Um dos processos herdados pelo recém-eleito ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, é referente ao embate travado pela Prefeitura de Maceió contra o Governo de Alagoas pelo valor de R$ 1 bilhão da outorga da BRK Ambiental.
Por decisão do ministro Edson Fachin, os municípios de Maceió e região metropolitana conseguiram, em 2021, bloquear R$ 1 bilhão de um total de R$ 2 bi, da conta do Estado, que estava com a totalidade dos recursos. Nas negociações, eles querem a metade na partilha.
Em outubro de 2021, o Partido Socialista Brasieiro (PSB), legenda do prefeito João Henrique Caldas (JHC), ingressou com uma petição pedindo o bloqueio total do valor das outorgas.
JHC defende, assim como outros prefeitos 12 prefeitos, que as outorgas devem ser pagas aos municípios que garantem a operacionalização dos sistemas que ficaram sob a responsabilidade da BRK Ambiental.
No caso da região metropolitana, os municípios são Atalaia, Barra de Sto. Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba e Santa Luzia do Norte.
O agora ex-governador Renan Filho fez a licitação, sem incluir a divisão dos recursos para os municípios. Renan deixou o cargo para concorrer ao Senado, mas seu aliado, Paulo Dantas, foi eleito.
Fonte – Extra
