A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou nesta quarta-feira, 7, em segunda votação, a proibição de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido. O texto segue para a sanção do prefeito JHC e a lei começará a valer dois anos após sua publicação.
O projeto é de autoria da vereadora Teca Nelma, que justificou que os fogos com estampido prejudicam pessoas com hipersensibilidade sensorial e animais. “Estamos falando de uma atualização e de uma evolução para os fogos sem estampido, para que a gente continue vendo a beleza dos fogos sem prejudicar os amimais, as pessoas com autismo, as pessoas com deficiências, idosos e todas as pessoas que têm sensibilidade”.
O texto foi aprovado com três emendas propostas pelo vereador Cal Moreira:
- a determinação para que a lei entre em vigor apenas dois anos após a publicação da lei (o texto original propunha o prazo de um ano);
- o estabelecimento de multa de R$ 2.500 a R$ 50 mil para quem utilizar os artefatos; e
- a permissão da produção de fogos com estampido apenas para fins de exportação (o texto original proibia fabricação de fogos com estampido para qualquer finalidade).
Um decreto estadual publicado pelo governo de Alagoas em dezembro de 2023 já proibia o uso de fogos de artifício com estampidos, mas valia apenas para eventos realizados pelo Estado.
Fonte – Extra
