O relatório “Justiça em números 2023”, divulgado este mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela a discrepância entre os salários pagos a magistrados de tribunais estaduais no Brasil, já que a remuneração média de juízes e desembargadores pode ser até cinco vezes maior na comparação entre as cortes. O documento mostra que Alagoas tem o menor salário médio pago a magistrados, assim como Amazonas, Ceará, Amapá e Espírito Santo, em ordem crescente, variando de R$ 37 mil a R$ 47 mil.
Os magistrados do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) ganha vencimentos médios mensais de R$ 37.341,00. A cifra mais alta é a do Tribunal de Minas Gerais, que paga mais de R$ 170 mil para cada magistrado, em Média. Os cinco tribunais estaduais que distribuem as melhores remunerações, a partir da maior, são: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Goiás e Santa Catarina — os últimos quatro oscilando entre R$ 82 mil e R$ 83 mil mensais.
O documento elaborado pelo CNJ também mostra que cada juiz ou desembargador do país custa por mês, em média, R$ 69,8 mil aos seus respectivos tribunais. O montante equivale a 52 vezes o salário mínimo do país na atualidade, que é de R$ 1.320.
Detalhes
O Conselho Nacional de Justiça esclarece que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários. Por lei, o teto salarial da magistratura e de servidores públicos em geral, equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 41.650,92.
O relatório também apontou que nenhum Tribunal de Justiça estadual do país tem paridade de gênero pois os homens são a grande maioria em todos eles, sem exceção. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é o que tem maior presença feminina, com 48%, entre juízas do primeiro grau e desembargadoras. No Poder Judiciário, em geral, o percentual é de 38%, cerca de 6.853, entre todos os 18.035 magistrados.
Quando a comparação é com os salários de funcionários dos tribunais no país, Alagoas registra a média de vencimentos de R$ 14,4 mil. O valor é maior que o praticado no Acre (R$ 9 mil), Paraíba (R$ 12 mil), Roraima (R$ 13 mil), Ceará (12 mil) e Paraná (R$ 14,1 mil)
Em outro levantamento do CNJ, o 2º Censo do Poder Judiciário, cujo relatório parcial foi publicado no site do órgão nesta terça-feira, aponta que 73,9% dos magistrados do país consideram que recebem remuneração abaixo da adequada. A pesquisa indica ainda que quatro em cada cinco juízes ou desembargadores brasileiros acreditam que têm um volume de trabalho maior do que o ideal.
Na pergunta sobre a “adequação da remuneração ao trabalho que executa”, 39,6% dos entrevistados disseram “discordar totalmente” da premissa, enquanto outros 34,3% externaram somente discordância, totalizando 73,9%. Já os que “concordaram” ou “concordaram totalmente” foram 22% e 4,1%, respectivamente, ainda de acordo com o documento do CNJ.
Fonte – Extra
