Projeto obriga escolas a notificar gestações de menores de 14 anos ao Ministério Público
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei ordinária nº 871/2024, que torna obrigatório ...
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Durante a sessão desta terça-feira, 5 de novembro, o deputado Lelo Maia (União Brasil) manifestou sua profunda indignação em relação ...