Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, a deputada estadual Cibele Moura anunciou, nesta segunda-feira (3) que, atendendo a uma solicitação dela, o Tribunal de Justiça de Alagoas enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei acerca do pagamento das custas processuais em processos de cobrança de honorários advocatícios, uma conquista importante para a categoria.
O anúncio foi feito pela parlamentar em suas redes sociais, ao final de uma reunião na qual participou no TJ/AL, com o presidente desembargador Fernando Tourinho e o presidente da Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes.
Em vídeo, ela agradeceu ao presidente do TJ pelo atendimento do pleito e agradeceu ao próprio presidente da Ordem pela parceria.
“Hoje, após ganharem causas nas quais passam, às vezes, anos trabalhando, infelizmente por várias vezes os advogados não recebem seus honorários e precisam entrar com uma ação, pagando as custas. Com o projeto, agora quando ele ingressar com essa ação, as custas só serão pagas ao final do processo e por aquele que perdeu a ação. Isso é muito importante para os advogados, principalmente para quem está iniciando. É muito importante para que os advogados não tenham prejuízo após atuarem em todo um processo”, explicou Cibele.
Dirigindo-se aos advogados e advogadas alagoanas, a deputada prosseguiu: “Tenham certeza que vocês têm em mim uma parlamentar que realmente acredita na força da advocacia. Acredito que todos os advogados são os defensores da nossa democracia e para termos uma democracia forte, precisamos de uma advocacia forte. Contem com meu trabalho e com a Frente em Defesa da Advocacia Alagoana”.
Com uma forte atuação em prol da advocacia, Cibele Moura capitaneou importantes conquistas para a categoria. Ela foi relatora, por exemplo, da Lei que assegura aos profissionais da advocacia o recolhimento em sala de Estado-Maior até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória em que forem detidos em flagrante ou mediante ordem judicial.
Já a Frente Parlamentar presidida por ela visa fortalecer e ampliar a voz dos advogados em Alagoas, promovendo ações e proposições legislativas que visem à valorização da advocacia, a melhoria das condições de trabalho, o aprimoramento da legislação relacionada à profissão e o fortalecimento da autonomia e independência do exercício da advocacia.
Em relação ao projeto de lei discutido pessoalmente nessa segunda, no TJ, a deputada também irá protocolar, na ALE, requerimento oficial ao Poder Judiciário para o envio da proposta.
