Com o voto do ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 2017, contra o chamado “quadrilhão do MDB” no Senado.
A acusação incluía o senador alagoano Renan Calheiros e os senadores e ex-senadores Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), Jader Barbalho (PA), Edison Lobão (MA), José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE).
Na época o então procurador-geral Rodrigo Janot fundamentou a denúncia alegando “ações ilícitas para pagamento de propina” em contratos com a Petrobras, entre 2004 e 2008, e a Transpetro – a manobra teria gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões à Petrobras e de R$ 113 milhões à Transpetro.
No ano passado, Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, mudou o entendimento da PGR e pediu a rejeição da denúncia, alegando “falta de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face dos referidos denunciados”.
Ao longo da sua trajetória política, o senador Renan Calheiros tem sido o político alagoano com mais pendências na instância judicial superior e, até agora, tem conseguido se livrar de quase todas as acusações.
Neste ano de 2023, outros dois políticos de Alagoas com algumas decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal têm sido o governador Paulo Dantas, do mesmo MDB de Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) – adversário de ambos.
Fonte – Blog do Flavio Gomes de Barros
