O Senado Federal aprovou a Lei 14.064, que aumenta as penas para maus-tratos contra cães e gatos, incluindo até cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de posse dos animais. A prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a esses animais será rigorosamente punida.
A nova lei já está em vigor, e as penas de reclusão previstas devem ser cumpridas em estabelecimentos mais severos, como prisões de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento pode variar entre fechado, semiaberto e aberto.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 28,8 milhões de lares com pelo menos um cachorro e outros 11,5 milhões com um ou mais gatos.
Esses dados refletem a importância da medida, já que uma grande parte da população brasileira convive com esses animais de estimação, que agora estão mais protegidos pela legislação.
