Na última semana de atividades legislativas antes do recesso de fim de ano, o Congresso Nacional se prepara para enfrentar uma agenda carregada de pautas econômicas e orçamentárias. Deputados e senadores têm até sexta-feira (20/12) para concluir as discussões e votações de projetos cruciais.
Reforma Tributária
A regulamentação da reforma tributária é um dos principais itens na pauta. O Senado aprovou na quinta-feira (12/12) o texto-base, que agora retorna à Câmara dos Deputados devido às alterações realizadas pelos senadores.
Parlamentares envolvidos nas discussões indicaram que as mudanças no texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) serão apresentadas na segunda-feira (16/12). A expectativa é que a proposta seja levada ao plenário da Câmara na terça-feira (17/12).
Entre as alterações está o aumento da alíquota máxima do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passou de 26,5% para 28,67%. Apesar de tentativas de reduzir o percentual, os senadores rejeitaram a proposta. Outro tema de destaque é o pacote de revisão de gastos enviado pelo governo federal, que busca economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As propostas enfrentaram impasses recentes na Câmara dos Deputados devido às negociações em torno das emendas parlamentares.
Após a publicação de uma portaria para liberar as emendas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou relatores para os projetos do pacote. Entretanto, a votação foi adiada na última semana, e a expectativa é que ao menos parte das propostas seja apreciada nos próximos dias.
A tramitação em regime de urgência no Senado, defendida pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode garantir que os textos sejam analisados ainda este ano.
As discussões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o salário mínimo também ocupam espaço na pauta. Deputados resistem a mudanças que limitem o aumento real do salário mínimo até 2030, enquanto alterações no BPC enfrentam rejeição.
Orçamento de 2025
Por fim, o Congresso precisa aprovar as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou os relatórios setoriais, mas os debates finais estão previstos para esta semana.
Embora a não aprovação da LOA não impeça o recesso parlamentar, a falta de um orçamento aprovado limita a execução financeira da União no início do próximo ano.
Com sessões marcadas até quinta-feira (19/12), a semana promete ser intensa no Congresso, refletindo as pressões políticas e econômicas que permeiam o cenário nacional.