Alagoas celebra mais uma importante medida de apoio às mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. Foi sancionada, na última segunda-feira (24), pelo Governador de Alagoas, Paulo Dantas, a lei nº 8.917, de 24 de Julho de 2023, de autoria da Deputada Estadual Gabi Gonçalves, que estabelece a destinação de 5% das vagas de emprego de prestadores de serviços contratados pelo Governo Estadual. Essa medida busca proporcionar oportunidades de recomeço e autonomia para essas mulheres, promovendo sua reintegração social e econômica.
A Deputada Gabi Gonçalves ressalta que essa iniciativa é fundamental para a promoção da igualdade de gênero e para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. “Nossa sociedade ainda vive diversos problemas que nascem com a violência doméstica e familiar, e não é tão simples para a mulher conquistar sua autonomia e recomeçar sua vida. A criação desta lei incluiu as tantas histórias que ouço, e para que não haja histórias com essas no futuro. A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão não apenas social, mas também de saúde pública”, afirmou a parlamentar.
A proposta foi amplamente discutida e aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas, sendo reconhecida como uma iniciativa inovadora para oferecer suporte e oportunidades para as mulheres que enfrentaram a dolorosa realidade da violência dentro de suas próprias casas.
Ainda de acordo com o texto da Lei sancionada, as mulheres em situação de violência que correm risco de morte, acolhidas em abrigos da rede pública municipal, estadual ou federal, que se enquadram no projeto de lei, deverão ter assegurado o direito ao sigilo de seus dados pessoais e endereços, para resguardar sua vida e a de seus filhos.
Em suas redes sociais, o Governador destacou a importância da sanção dessa lei como um avanço significativo no combate à violência de gênero no estado. “Quero parabenizar a iniciativa da criação do projeto de Lei da Deputada Estadual Gabi Gonçalves, que estou assinando, para que se torne mais um passo na defesa das mulheres, com um projeto inovador que sanciono com muito gosto” declarou o Governador, Paulo Dantas.
A Deputada Gabi Gonçalves, autora do projeto de lei, celebra a aprovação e ressalta o trabalho conjunto entre parlamentares e a sociedade civil para a concretização da lei. “É uma alegria e orgulho ver esse projeto se tornar lei. É fundamental que o Estado se mobilize para dar suporte a essas mulheres, ajudando-as a se reerguerem após episódios tão traumáticos de violência doméstica. Esse é o ponta pé inicial das mudanças reais que o nosso mandato quer promover em Alagoas”, declarou.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela nova lei, empresas prestadoras de serviços em Alagoas deverão reservar 5% das vagas de emprego para mulheres que comprovem terem sido vítimas de violência doméstica. Esse percentual é uma forma de garantir que as mulheres tenham uma oportunidade real de reinserção no mercado de trabalho e, assim, possam reconstruir suas vidas. De acordo com a proposta, caso esse percentual não seja alcançado, as vagas remanescentes deverão ser revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.
Acredita-se que essa lei pode servir de exemplo para outros estados do Brasil, impulsionando iniciativas similares e promovendo a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres em todo o país.
