Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira, 27, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) apelou para que a Prefeitura de Maceió reveja a obra de construção de uma praça, realizada embaixo de um viaduto no bairro de Jacarecica.
De acordo com o parlamentar, na obra estão sendo utilizados elementos da chamada “arquitetura hostil”, tendo em vista que sua finalidade é a retirada de pessoas em situação de rua que utilizam o espaço como abrigo.
“Chamou-me a atenção a forma como estão construindo aquela praça. Ali ficam pessoas em situação de rua, que não têm para onde ir. Não se tem políticas públicas que acolham todos”, contou Medeiros, informando que a lei federal nº 14.489/2022, a Lei Padre Júlio Lancelotti, proíbe esse tipo de construção para evitar que pessoas em situação de rua fiquem desabrigadas.
Ronaldo Medeiros informou que no início deste ano protocolou uma lei que versa sobre o mesmo tema da lei federal. “Isso é uma atitude criminosa. Eu tentei até resolver com a Prefeitura, ligando para alguns secretários para ver se eles chegam a um consenso. A obra é de uma insensibilidade muito grande, porque está afetando pessoas em situação vulnerável”, avaliou o parlamentar.
O deputado relatou que em conversas com as pessoas que buscam abrigo no local, ficou demostrada a preocupação do que irá acontecer com elas quando a obra for concluída. Medeiros informou ainda que já contatou a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual para acompanharem a situação e fazerem cumprir a lei. “Que se respeite a lei, que se façam obras para a cidade ficar mais bonita, mas de uma forma que não haja mais exclusão. Que se construa com respeito, dignidade e sobretudo com humanidade”, reforçou o parlamentar.
Em aparte, a deputada Rose Davino (PP) se associou ao pronunciamento do colega, sugerindo uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar, Fernando Davino, para discutir o assunto.
Fonte – É Assim
