Uma mudança significativa no sistema de arrecadação do país está prestes a transformar a vida de milhares de brasileiros — e, em Alagoas, o impacto será direto para mais de 133,4 mil contribuintes. O novo projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda já está em análise no Congresso Nacional e promete aliviar o peso dos tributos para quem ganha até R$ 7 mil por mês.
De acordo com dados da Receita Federal relativos ao ano de 2023, cerca de 90,4 mil alagoanos com renda mensal de até R$ 5 mil serão completamente isentos do imposto. Já outro grupo, estimado em 43 mil pessoas no estado, que ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terá descontos progressivos. A medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi encaminhada ao Legislativo no dia 18 de março.
“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, declarou o presidente Lula durante a cerimônia de envio do projeto ao Congresso.
Além dos 10 milhões de brasileiros que serão contemplados com a nova proposta, outros 10 milhões já haviam sido beneficiados por alterações realizadas nos anos anteriores. Com isso, o total de isentos desde o início do atual governo chegará a 20 milhões de pessoas.
A reformulação da tabela do Imposto de Renda representa a maior alteração nas últimas décadas. Segundo a Receita, aproximadamente 90% dos contribuintes — cerca de 90 milhões de brasileiros — passarão a ter isenção total ou parcial. E mais de 26 milhões, ou 65% dos declarantes, estarão completamente livres da cobrança.
Para viabilizar o novo modelo, será criada uma alíquota de até 10% para um seleto grupo de alta renda: cerca de 141 mil brasileiros que recebem acima de R$ 600 mil por ano e que, até então, estavam isentos. O governo afirma que essa mudança corrige distorções históricas e promove justiça fiscal em um dos tributos mais amplos do país.