O Ministério da Educação confirmou um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica, elevando o valor mínimo de R$ 4.580 para R$ 4.867,77 para jornadas de 40 horas semanais. A medida, assinada pelo ministro Camilo Santana (PT) nesta quinta-feira (30), reforça o compromisso com a valorização docente, mas esbarra em desafios na implementação, já que muitos municípios não cumprem a legislação vigente.
Apesar do reajuste estar previsto na Lei do Magistério de 2008, prefeitos alegam dificuldades financeiras para seguir a norma. Com as mudanças no Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, algumas administrações municipais questionam a segurança jurídica do cálculo, afirmando que ele não oferece previsibilidade para as contas públicas. Em 2023, um levantamento apontou que 404 municípios não cumpriam o piso nacional.
O ministro destacou a importância da medida e comemorou o avanço nas redes sociais. “Valorização dos nossos professores! Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77”, publicou.
Além do reajuste, o governo federal tem buscado outras formas de incentivo para a carreira docente. No último dia 14 de janeiro, foi lançado o programa Mais Professores, que inclui bolsas de R$ 2.100 por até dois anos para incentivar o ingresso na rede pública em regiões com maior carência de profissionais. A iniciativa também prevê um cartão de crédito exclusivo no Banco do Brasil, sem anuidade, para os docentes. O programa conta com um orçamento de R$ 1,7 bilhão previsto para 2025 e 2026.
Embora o aumento no piso represente um avanço, a dificuldade de implementação nos municípios mostra que a valorização dos professores ainda depende de ajustes na distribuição dos recursos e na garantia do cumprimento da legislação em todo o país.
