A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o andamento de um Projeto de Lei que prever que todos os veículos flex usados pela administração pública, sejam eles próprios ou alugados, sejam abastecidos somente com o etanol.
A proposta é do vereador Aldo Loureiro (PP) e estabelece ainda que a medida pode ser aplicada desde que não traga impactos financeiros para administração pública.
O parecer da Comissão foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (27), mas não traz detalhes da motivação da apresentação do PL.
No parecer os vereadores da Comissão, fizeram uma modificação: “Portanto, na devida ponderação entre os dois princípios, de acordo com o art. 228, §1º, c do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió (RICMM) e para que se deixe a ponderação concreta para o Poder Executivo, apresenta-se a Emenda modificativa nº 01, que adiciona ao art. 1º do Projeto de Lei ora analisado o advérbio “preferencialmente” ao falar do abastecimento com etanol, ficando a redação da seguinte forma: “Fica estabelecido para os órgãos públicos Municipais, vinculados a administração direta e indireta, os abastecimentos preferencialmente com etanol, dos seus veículos flex, seja próprio ou terceirizados, desde que sua aquisição não traga impactos financeiros para administração pública.”
Com essa aprovação, o PL vai para votação no Plenário da Casa Legislativa.
Fonte – Cada Minuto
