O Projeto de Lei 465/2023, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Austista em Ação em Alagoas, que visa incluir jovens com Transtorno do Espectro Autista – TEA no mercado de trabalho. A proposta garante a inclusão de jovens com autismo de suporte nível 1 no poder público ou em empresas privadas, e está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL).
Os jovens participantes do Programa Autista em Ação deverão ter idade mínima de 14 anos e máxima de 24 anos e estar devidamente matriculados na educação básica ou no ensino superior, de acordo com o projeto. “Além de vagas no poder público, o projeto de lei também prevê que as empresas com um número mínimo de 100 funcionários poderão reservar 2% para jovens inseridos no Programa”, destaca a proposta, ressaltando os seguintes critérios: estar cursando, na rede pública ou privada, municipal ou estadual, o Ensino Fundamental, Médio ou superior, não manter qualquer tipo de vínculo empregatício ou de prestação de serviço formal ou informal e comprovar ser residente em Alagoas.
É expressamente proibida a realização de trabalhos insalubres, perigosos, noturnos, ou aqueles incompatíveis com a idade, além disso, a Administração Pública direta ou indireta, autárquica e fundacional do Estado de Alagoas fica autorizada a empregar um número de jovens equivalente de no mínimo 2% por cento dos servidores públicos estaduais. “A duração do trabalho não poderá exceder a 4 horas diárias e 20 horas semanais, observando-se a compatibilidade com o horário escolar “, informa o documento.
Neste sentido, de acordo com o parlamentar, o Governo do Estado de Alagoas deve ainda promover campanhas de conscientização e divulgação do Programa Autista em Ação, promovendo, assim, Incentivo Fiscal para as empresas que optarem por aderir ao Programa Autista em Ação, concedido mediante efetiva comprovação, por parte da pessoa jurídica beneficiária.
Na justificativa, Alexandre Ayres reforça que o autismo é uma bandeira do seu mandato. Para ele, a inclusão de jovens com TEA no mercado de trabalho é essencial para promover sua independência, autonomia e bem-estar social.
“O Programa Autista em Ação visa oferecer uma oportunidade adequada para que esses jovens possam desenvolver habilidades profissionais e se tornem cidadãos ativos na sociedade. Ao incentivar a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho, o Estado também contribui para a promoção da diversidade e quebra de estigmas e preconceitos relacionados ao autismo. A inclusão reflete o objetivo central do programa, que é promover a inserção efetiva e igualitária de jovens com TEA na sociedade, proporcionando oportunidades de formação e introdução no mundo do trabalho”, concluiu o deputado.
