No mês dedicado às crianças, Alagoas recebe mais um importante instrumento na defesa de uma infância segura e digna com a aprovação do Projeto de Lei Nº495/2023 de autoria da Deputada Estadual Gabi Gonçalves (PP). A iniciativa estabelece a “Semana DNA – Descobrindo raízes”, promovendo reconhecimentos de paternidade e maternidade.
A matéria foi aprovada em votação única, durante a sessão extraordinária desta terça-feira (03). Com a nova legislação, o Estado de Alagoas será responsável por disponibilizar meios para que o Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas ou laboratórios conveniados, durante o período instituído pela lei, realize coletas de material genético para serem realizados exames de DNA.
Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, entre 1 de janeiro de 2023 até 31 de Agosto de 2023, 2.281 crianças foram registradas em Alagoas sem o nome do pai. “Esse projeto foi criado com muito carinho, dedicado à levar dignidade às famílias alagoanas, em especial nossa crianças, que merecem uma infância segura, uma criação digna, com completo acesso às suas raízes. Agradeço a todos os meus companheiros de mandato pelo apoio e aprovação”, afirmou Gabi Gonçalves, durante a sessão.
A Defensoria Pública Estadual também deverá promover a assistência jurídica para os reconhecimentos voluntários de paternidade e maternidade, desde que os beneficiários se enquadrem nos critérios estabelecidos em Lei.
Ainda de acordo com o texto da proposta, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos respectivos âmbitos da Federação, com suporte das Defensorias Públicas e dos Ministérios Públicos estaduais, poderão atuar de forma coordenada para difundir e operacionalizar a lei.
A parlamentar explica que a ação visa também disseminar informações sobre criação responsável e educação familiar. “Essa é uma iniciativa fundamental para estabelecer vínculos, fomentar a estruturação da família, garantir e efetivar direitos e deveres e priorizar os valores da sociabilidade e identidade. O reconhecimento inexistente ou tardio da paternidade ou maternidade traz um grande prejuízo para uma criança em formação, por isso precisamos continuar trabalhando a sustentação das famílias”, declarou Gabi Gonçalves.
O Projeto segue agora para análise e possível sanção do Executivo Estadual, seguido das providências dos órgãos responsáveis pela aplicação da Lei.
