O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de e 13,52% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional. levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 9,69%. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
No dia 22 de novembro de 2023, o TCU publicou a Decisão Normativa nº 207 (DN207/2023), publicando os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que terão vigência no próximo exercício. O ano de 2024 será o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os Municípios de interior, ferramenta criada pela LC 198/2023 para mitigar, em dez anos, a perda financeira dos Municípios que tiverem redução financeira a
partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022.
Essa medida se refere somente aos ditos Municípios de interior.Os dados populacionais utilizados foram os publicados pelo IBGE por ocasião do Censo Demográfico 2022, com as atualizações decorrentes de decisões judiciais. Em função da aplicação de 10% do redutor financeiro, há duas categorias de Municípios: os diretamente afetados (que perderão coeficientes) e os indiretamente afetados (que elevarão os seus coeficientes).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio, que será depositado no dia 20 deste mês.
Fonte – Extra
