Na manhã desta sexta (12), o prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas, realizou uma coletiva de imprensa para anunciar que a administração do município está entrando com medidas judiciais contra a concessionária de água e esgoto Verde Alagoas.
“Fazemos reuniões constantes com a Verde, formamos um comitê gestor hídrico e, mesmo assim, não obtivemos uma solução definitiva. A Verde omitiu dados importantes, como o cadastro social, o que nos levou a tomar medidas judiciais”, explicou.
Dentre as medidas tomadas pelo município, está a facilitação do cadastro de famílias que estão no Cadastro Único (CadÚnico) para o pagamento de uma tarifa social, em que terão reduzidos 50% dos custos da conta de água e esgoto, mas que estavam encontrando dificuldades para se cadastrar com a Verde Alagoas.
Segundo o prefeito, atualmente, 14 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único do município, mas apenas mil delas estavam sendo beneficiadas com a tarifa social. O gestor também destacou que sua gestão já fez cinco ações junto com a empresa para angariar mais famílias para a tarifa social, mas que não houve movimentação por parte da concessionária.
“Hoje temos uma grande dificuldade de incluir as pessoas do CadÚnico na tarifa social. Existe um cadastro que a Verde exige que faz com que as pessoas não consigam, sozinhas, entrarem nesse cadastro. O município já fez cinco ações em parceria com a Verde, insistindo para que eles vão aos bairros e mesmo assim não conseguimos nem mil pessoas. A ação é justamente para isso, para que a Justiça determine que a Verde, de forma imediata, aceite o CadÚnico, onde estão as pessoas que se adequam a tarifa social”, disse.
Ao lado do prefeito, o advogado Reinaldo Lessa, que está representando o município ao lado da advogada Rafaela Gazzaneo, explicou que a Verde Alagoas já tem a lista de todas as famílias que estão cadastradas no CadÚnico, mas que a empresa se nega a entregar para facilitar a inclusão destas pessoas na tarifa social.
“É importante deixar claro que a Verde já tem o acesso de todas as pessoas que hoje têm direito a tarifa social. Tanto que foi pedido administrativamente e eles negaram disponibilizar essas pessoas. Portanto, essa facilitação pela gestão está sendo a maior possível”, explicou.
Outras medidas
Entre as outras medidas anunciadas, além da facilitação do cadastramento da tarifa social, está também a exigência que a Verde Alagoas faça o recapeamento das vias urbanas danificadas pelas obras de expansão da rede de esgoto e água.
Laudos técnicos do município apontam que, além de transtornos para a população, os reparos mal feitos têm um custo aos cofres públicos de R$ 4 milhões.
Já a terceira ação diz respeito à cobrança indevida da taxa de esgoto. Segundo o prefeito, há cobrança em áreas onde o serviço não é prestado pela concessionária. Com isso, a ação pede a pede a restituição dos valores pagos indevidamente pelos moradores.
