Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, o prefeito de Branquinha, Jairinho Maia, assinou o termo aditivo que suspende o pagamento dos empréstimos consignados de servidores públicos, aposentados e pensionistas do município por três meses, ou enquanto durar o estado de calamidade pública. O acordo para que fosse suspenso temporariamente, que tem a intenção de minimizar as perdas salariais, foi costurado pessoalmente com a gerência regional da Caixa Econômica Federal (CEF).
Maia ressalta que os servidores municipais ativos e inativos, aposentados e pensionistas que não desejarem aderir à suspensão do pagamento da parcela de seus empréstimos consignados deverão comunicar o órgão. Para ajudar o servidor público, a Prefeitura irá disponibilizar uma sala exclusiva de atendimento do público alvo. A programação para requerer a suspensão será divulgada nos próximos dias.
“Estou feliz de ter articulado uma solução para suspensão do pagamento dos empréstimos consignados. Isso será fundamental para dar mais segurança para que as famílias atravessem a crise sem grandes dificuldades. As parcelas que ficarem em aberto, neste período, devem ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”, explica Maia, que contou ainda que nenhum contratante de empréstimo pode ter o nome negativado nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos.
(Ascom)