A deputada Cibele Moura (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa foi a relatora do Projeto de Lei 1065/2024, de origem governamental, que garante o pagamento do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos professores da rede estadual de ensino.
Lido na terça-feira (20) durante a sessão, o projeto foi analisado em seguida nas comissões da Casa e aprovado com duas importantes emendas.
Por meio das redes sociais, Cibele detalhou que as emendas aprovadas garantem que os recursos sejam pagos integralmente, sem descontos previdenciários e que os servidores técnicos-administrativos da Educação também tenham direito aos precatórios.
As emendas ao projeto de lei aprovadas por Cibele foram de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT).
“Estou feliz demais de defender essa pauta e fico agradecida ao Governo do Estado por enviar essa lei. Tenham certeza que enquanto eu for deputada, vocês podem contar com minhas ações na luta pela valorização do professor e por uma educação cada vez melhor”, destacou a parlamentar.
