Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até a próxima terça-feira, 7 de janeiro, para justificar a ausência. O prazo de 60 dias, estipulado pela Justiça Eleitoral, está chegando ao fim, e quem não regularizar a situação pode enfrentar multas e restrições legais.
Justificativa é Obrigatória
A ausência no segundo turno, realizado em 27 de outubro em 51 municípios brasileiros, precisa ser justificada por aqueles que não compareceram às urnas. O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo apenas para analfabetos, jovens de 16 a 18 anos e maiores de 70 anos.
Cada turno é tratado como uma eleição independente, o que significa que, mesmo quem votou no primeiro turno, deve justificar a falta no segundo caso não tenha comparecido.
Como Justificar
Os eleitores têm várias opções para justificar a ausência:
• e-Título: Pelo aplicativo, basta acessar a seção “Mais opções”, preencher o formulário e acompanhar o andamento da análise pela zona eleitoral.
• Site do TSE: A justificativa pode ser enviada diretamente pelo portal da Justiça Eleitoral.
• Presencialmente: Cartórios eleitorais estão disponíveis para atender presencialmente quem preferir.
• Correios: Também é possível encaminhar o formulário preenchido por correspondência, seguindo as orientações disponíveis no site do TSE.
Em todos os casos, é necessário fornecer informações como o número do título de eleitor, CPF e uma justificativa válida para a ausência.
Sanções para Quem Não Justificar
Eleitores que não justificarem a ausência no prazo estão sujeitos a penalidades, como:
• Multas definidas pelo juiz eleitoral;
• Proibição de tirar passaporte ou renovar documentos;
• Restrição para participar de concursos públicos;
• Impossibilidade de se matricular em instituições de ensino público.
Após o dia 7, os débitos gerados pela ausência sem justificativa poderão ser consultados na página de Quitação de Multas do TSE.
Regularização é Essencial
A Justiça Eleitoral reforça a importância de os eleitores manterem suas obrigações em dia, já que pendências podem gerar transtornos e limitar o acesso a direitos básicos. Para evitar problemas, regularize sua situação até o prazo final.