O Supremo Tribunal Federal formou maioria para o Congresso Nacional atualizar, até 30 de junho de 2025, a quantidade de deputados federais e estaduais com base na população de cada unidade da federação, de acordo com os dados do censo realizado no Brasil em 2022.
O número de deputados federais é fixado por uma lei complementar de 1993, no limite de 513 deputados, que estabelece ainda que a bancada de cada Estado será proporcional à sua população, não podendo ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.
O número de deputados estaduais é calculado em função do número de deputados federais e, por conta dessa decisão do STF, a partir de 2026 a bancada de Alagoas na Câmara deve ser reduzida de 9 para 8 parlamentares, enquanto a Assembleia Legislativa estadual passaria a contar com apenas 24 deputados, o invés dos atuais 27.
Se após o prazo fixado pelo STF o Congresso Nacional não houver decidido a questão, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, até 1o de outubro de 2025, determinar a revisão o quantitativo e vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas.
O ministro André Mendonça pediu vistas durante o julgamento desta sexta-feira, apesar de já existir maioria, até agora por unanimidade, em favor da decisão do STF, e tem prazo de 90 dias para definir sua posição.
Blog do Flavio Gomes de Barros
