Juiz de 1ª instância alegou que senador sofreu “forte abalo moral” por causa de tuítes do ex-procurador
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) condenou o ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a pagar R$ 40 mil a título de danos morais ao senador Renan Calheiros (MDB). Isso porque, o juiz de 1ª instância alegou que senador sofreu “forte abalo moral” por causa de tuítes do ex-procurador.
Por 3 a 2, desembargadores mantiveram sentença e referendaram a decisão de outubro de 2021 do juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior, da 1ª Vara Cível de Maceió. Nela, o magistrado afirmou que os posts de Deltan pretendiam “obstacularizar” a eleição de Renan no Senado.
Em tuíte de janeiro de 2019, Deltan disse que, se o senador alagoano se tornasse presidente da Casa, “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”. O deputado ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores.
A defesa em primeira instância de Deltan sustentou que a Justiça de Alagoas era incompetente para julgar o caso, “haja vista que a maior repercussão dos fatos teria ocorrido em Brasília e São Paulo”, e que suas publicações estavam amparadas pela liberdade de expressão.
Com informações do Antagonista e Conjur.
