A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13) em que refutou as alegações apresentadas pelas defesas dos denunciados no caso da tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação ocorre após as defesas questionarem a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Em sua manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que as alegações de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes são insustentáveis. Ele afirmou que o pedido de suspeição foi feito de forma inadequada, sem seguir os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Supremo. De acordo com Gonet, o STF já havia analisado, no final do ano passado, uma alegação similar de parcialidade e a rejeitado. “A arguição da suspeição não foi deduzida nos moldes exigidos, o que a torna insuscetível de êxito”, explicou.
A manifestação da PGR também abordou a manutenção das denúncias contra os envolvidos no esquema golpista. Gonet refutou os argumentos apresentados pelas defesas de oito investigados, integrantes do chamado “núcleo central” da suposta organização criminosa. O caso envolve 34 pessoas, e a denúncia foi dividida em cinco núcleos. O ex-presidente Bolsonaro figura no primeiro grupo, juntamente com quatro ex-ministros: Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
No mérito da denúncia, o procurador-geral enfatizou que o processo de recebimento da denúncia é uma fase de deliberação, e não de análise exaustiva do conteúdo. Ele destacou que a denúncia descreve detalhadamente os fatos e suas circunstâncias, atendendo a todos os requisitos legais exigidos pelo Código de Processo Penal.
Agora, com a manifestação da PGR, os autos retornam à 1ª Turma do STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia e dará prosseguimento ao caso. O desfecho dessa decisão será crucial para o avanço do processo envolvendo os acusados de participação na tentativa de golpe.
