A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) esclareceu, nesta sexta-feira (21), que não busca anular o acordo firmado com a Braskem para a construção do novo Complexo de Saúde Mental, substituindo o antigo Hospital Portugal Ramalho. Segundo a PGE, o objetivo é garantir que o compromisso seja cumprido conforme negociado e formalizado entre as partes.
O órgão explicou que apresentou embargos de declaração contra a decisão judicial que homologou parcialmente o acordo, mas negou que isso tenha relação com sua anulação. De acordo com a PGE, o recurso busca corrigir falhas processuais e assegurar a validade do pacto nos termos originalmente estabelecidos.
A Procuradoria também destacou que o acordo foi previamente submetido ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Estadual (MP/AL). No entanto, essas instituições só passaram a exigir modificações após o pedido de homologação judicial, o que, segundo a PGE, levou à necessidade dos embargos.
O procurador Caio Alcântara criticou as alterações sugeridas pelos órgãos de controle, alegando que elas poderiam inviabilizar a execução do projeto.
“A tentativa de modificar unilateralmente o acordo compromete a segurança jurídica e cria incertezas na implementação das obras”, afirmou.
Já o procurador Alysson Souza reforçou que o Estado está comprometido com a rápida execução do hospital, desde que os termos negociados sejam respeitados.
“Seguimos abertos ao diálogo, mas é fundamental que os compromissos firmados sejam preservados para que o novo hospital se torne realidade”, destacou.
Histórico das tratativasAs negociações para a construção do novo Complexo de Saúde Mental começaram em 2022, com a mediação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC/PGE-AL).
Mesmo com o processo avançado, o MPF, DPU e MP/AL ajuizaram uma Ação Civil Pública no início de 2024. O Estado e a Uncisal convidaram os órgãos para participarem das tratativas, mas eles optaram por não integrar as negociações.
Em agosto de 2024, a minuta final do acordo foi apresentada para análise e, sem objeções, o Termo de Autocomposição foi formalizado e submetido à homologação judicial.