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No dia da votação do arcabouço fiscal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou um montante de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, configurando a maior distribuição de recursos realizada em um único dia do ano.
Durante as horas que antecederam a votação, parlamentares foram flagrados expressando descontentamento com a articulação política do Planalto e solicitando emendas e cargos no ambiente descontraído do cafezinho da Câmara. O deputado Igor Timo (Podemos-MG), vice-líder do governo, ao comentar sobre a situação, soltou uma gargalhada e afirmou: “Pelo Brasil, né?”. O momento foi registrado pelo Estadão.
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A liberação dos recursos contemplou deputados e senadores, sendo realizada às custas do Ministério da Saúde, que foi responsável por 99% dos empenhos efetuados na terça-feira, dia 23.
Agora, o montante de R$ 1,052 bilhão está pronto para ser repassado às prefeituras indicadas pelos parlamentares. Os partidos mais beneficiados foram o PT, MDB, PSD e União Brasil, os quais fazem parte da base governista e possuem membros insatisfeitos com a forma como o Executivo tem tratado o Legislativo.
As emendas individuais são de caráter impositivo, o que significa que o governo é obrigado a pagar de acordo com as indicações dos parlamentares. No entanto, o Executivo tem controle sobre o momento em que os recursos serão liberados.
Além desses recursos específicos, o governo liderado por Lula também iniciou a liberação de verbas provenientes do orçamento secreto, um esquema revelado pelo Estadão e posteriormente extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Esses recursos agora estão sob a supervisão dos ministérios, mas ainda são direcionados para atender aos pedidos dos parlamentares.
Aprovação
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, 23, o texto-base do arcabouço fiscal, nova regra para controlar as contas públicas do governo.
Votaram a favor 372 deputados, 108 foram contrários e houve uma abstenção. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos favoráveis (maioria absoluta) para ser aprovado.
Fonte – Terra
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