A PEC que propõe o fim da escala 6×1 avançou significativamente na Câmara dos Deputados, atingindo ontem (13) o número necessário de assinaturas para tramitar. Em Alagoas, essa mudança traria um impacto direto na vida de milhares de trabalhadores CLT, que atualmente possuem apenas um dia de descanso semanal.
Segundo Luciano Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT/AL), o setor com maior destaque é o comércio. “Em Alagoas, é em torno de 70.000 trabalhadores dessas áreas. No campo da CUT, onde a gente tem sindicatos filiados, há uma grande massa de trabalhadores que serão impactados positivamente. Por exemplo, no setor do comércio a gente vê as farmácias, os trabalhadores do comércio, dos supermercados, os varejistas e atacadistas, as distribuidoras e as concessionárias”.
“Tem o setor de serviços de hotelaria, o setor de alimentação, onde os trabalhadores têm uma jornada bastante exaustiva. A gente sabe da importância do trabalho para o desenvolvimento do país, mas um trabalho exaustivo como esse, como essa escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso, impede que esses trabalhadores tenham condições dignas, de poder se qualificar melhor, é ter mais espaço e tempo pra convívio familiar”.
O sindicalista esclarece que a Central está comprometida com essa pauta. “Nosso total apoio a essa PEC. A gente tem esse histórico de compromisso de defesa da redução da jornada sem redução de salário, é um compromisso histórico da CUT, e inclusive no último congresso, de 2023, saiu uma resolução da CUT de acompanhar essas transformações tecnológicas do mundo do trabalho até quando afeta as condições reais desses trabalhadores. Então essa iniciativa é importante demais, e a gente vai estar nesse compromisso, fazendo essa articulação política cobrando os deputados federais daqui de Alagoas e se somando a os atos nacionais. Vamos aquecer esse forno da pressão popular em cima desse congresso, que a gente espera que assuma o compromisso com a classe trabalhadora, cabe à gente enquanto movimento social fazer essa cobrança”.
Elida Miranda, secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, fortalece o discurso e ressalta que o projeto é um importante instrumento no combate ao adoecimento. “Isso é muito importante e ainda mais no sentido da saúde do trabalhador e da trabalhadora porque a gente entende que essa é uma escala exaustiva, é uma escala que restringe muito toda a convivência da trabalhadora com a sua família, com atividades ligadas ao esporte, ao lazer, que gera muito adoecimento mental, porque se torna exaustivo e o trabalhador fica só como máquina, comendo, dormindo e voltando para o trabalho e um único dia de folga ele é muito restrito para que se possa descansar, para que se possa cuidar das outras áreas, inclusive de manter os exames médicos em dia. E a gente fala de outubro, rosa, novembro, azul, que horas esse trabalhador de 6×1 vai cuidar dos seus exames médicos. Então, é necessário que a gente possa adequar a escala e a jornada de trabalho à vida contemporânea. A vida com algumas facilidades, algumas agilidades, por exemplo, que as ferramentas digitais nos permitem”.
Ela destaca que, inclusive para a economia, essa medida pode gerar impactos positivos. “A gente sabe que um trabalhador adoecido gera custos para o Sistema Único de Saúde, para a previdência social e até para o empregador, que tem problemas de desfalque com o afastamento de profissionais do seu posto de trabalho. Então até quando pensamos na produtividade, é uma medida preventiva, boa para todo mundo”.
A Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA) manifestou-se contrária à proposta de reduzir a jornada de trabalho semanal para menos de 44 horas, alinhando-se ao posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“A Fiea defende que a via mais eficaz para definir jornadas de trabalho é a negociação direta entre empresas e trabalhadores, como já está previsto na Constituição Federal e ocorre em boa parte do mundo”, informou a representante.
Em Alagoas, mais de 88% dos trabalhadores industriais têm vínculos de 44 horas. José Carlos Lyra de Andrade, presidente da FIEA, argumenta que uma redução generalizada da jornada de trabalho desconsidera as diversas realidades do setor industrial. Ele defende que a negociação coletiva, já prevista na reforma trabalhista de 2017, é a ferramenta mais adequada para definir a jornada de trabalho de forma personalizada em cada empresa e setor.
“Essa proposta desconsidera as disparidades regionais e a complexidade do cenário econômico nacional, que exige soluções flexíveis e adaptáveis. Acreditamos que a via mais eficaz para definir jornadas de trabalho seja a negociação direta entre empresas e trabalhadores, como ocorre em boa parte do mundo”, afirmou.
Ao defender a negociação coletiva, o presidente argumenta que ela permite alcançar acordos mais justos e eficientes, que se adaptam às necessidades específicas de cada empresa e setor, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e empresas mais competitivas.
Um estudo do Observatório da Indústria revelou que mais de 90 mil trabalhadores alagoanos estão empregados em jornadas de 44 horas semanais. Essa redução para 36 horas, segundo a pesquisa, poderia exigir a contratação de mais funcionários para manter a produção, gerando custos adicionais para as empresas e exigindo um planejamento mais detalhado para garantir a continuidade das operações.
A redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, eliminando a escala 6×1, pode comprometer a produtividade em setores industriais que dependem de operações contínuas. A menor disponibilidade de mão de obra pode exigir ajustes nas escalas de trabalho, o que pode gerar interrupções na produção e impactar a eficiência dos processos.
A FIEA alerta que as pequenas indústrias, com recursos mais limitados, podem ter mais dificuldade em se adaptar às novas exigências da redução da jornada de trabalho, o que poderia comprometer sua competitividade.
“Aumentar a equipe para compensar a menor jornada de trabalho representa um desafio financeiro. Há o risco de redução de pessoal ou mesmo de fechamento de empresas, afetando a competitividade no setor. Destacando que 39% dos trabalhadores industriais – o que representa mais de 35 mil vínculos formais – têm contratos com micro e pequenas empresas industriais”.
