O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou as questões de ordem apresentadas pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), e do partido Novo sobre a proporcionalidade partidária na composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Com a decisão, a oposição – que deu força para a abertura dos trabalhos – perde duas vagas e terá 9 indicações. Já o governo conseguiu garantir pelo menos 12 das 32 cadeiras da CPMI, sendo maioria.
As outras vagas devem ser indicadas para partidos independentes. O número de integrantes da comissão é definido pelo tamanho de cada bloco.
A resposta de Pacheco estava sendo aguardada desde o início da semana e era o que faltava para destravar a distribuição de vagas da comissão. Na prática, retira a vaga destinada ao bloco Vanguarda, composto por PL e Novo, para entregar ao bloco da Resistência, do PT.
A manobra foi articulada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A decisão foi publicada no Diário do Congresso Nacional desta sexta-feira (5). O presidente do Congresso também notificou líderes partidários para indicarem os membros que vão compor o colegiado.
Na decisão, Pacheco levou em conta a composição de blocos parlamentares na data da leitura do requerimento de instalação, ou seja, até o dia 26 de abril – data em que requerimento de instalação da CPMI foi lido na sessão do Congresso.
“Indeferir as questões de ordem e, ao mesmo tempo, esclarecer que, para fins de proporcionalidade nas Comissões Mistas Temporárias, como o são as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito e aquelas destinadas à apreciação de Medidas Provisórias, será considerada a composição das bancadas partidárias na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, conforme regularmente referendado e comunicado pelas Secretarias-Gerais da Mesa de cada uma das Casas” diz o documento.
“Ademais, para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada aquela na data da leitura do requerimento de instalação da comissão”, completa.
A questão de ordem de Marinho e do partido Novo foram apresentadas no dia da leitura do requerimento da CPI.
Horas antes, Randolfe Rodrigues pediu para mudar seu partido, a Rede, de bloco. O movimento resultou ao grupo petista mais uma vaga na comissão.
Na avaliação de parlamentares, a CPMI deve ser instalada na próxima semana.
