Em decisão liminar, a juíza de direito Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal determinou que os vereadores Joãozinho (PSD) e Zé Márcio Filho (MDB) tenha acesso a todas as dependências do Hospital do Coração ou da Cidade (HC) e do Centro Médico Empresarial, comprados pela prefeitura de Maceió.
“Frente a tais argumentos, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para DETERMINAR às autoridades coatoras se abstenham de impedir o acesso dos vereadores impetrantes a todas as dependências do Hospital e do Centro Médico, a fim que se viabilize a respectiva fiscalização”, diz a juíza em trecho de sua decisão veja abaixo.
Esta é a primeira vitória da oposição no caso HC. Além dos vereadores, o senador Renan Calheiros (MDB) , o deputado federal Rafael Brito e vários outros políticos de oposição apresentaram denúncias ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas. Os casos estão sendo analisados em sigilo.
Esta semana, o senador Renan Calheiros (MDB) reagiu com estranheza a decisão do TJ/AL que negou pedido do MP/AL para investigar as suspeitas de superfaturamento na compra do HC.
“A decisão do Des. Celirio Adamastor – negar ao MP investigar a compra ilegal do Hospital – é como tapar o sol com a peneira e desnecessária.Ela não interfere na Representação no TCE, nem na Ação no TJAL”, disse Renan Calheiros.
O vereador Joãozinho disse que agora ele e Zé Márcio voltarão ao hospital para concluir a investigação. “Vamos olhar tudo, pedir para entrar nas salas que estavam fechadas, para mostrar que a prefeitura de Maceió comprou um hospital inacabado e um prédio vazio”, ponderou.
Entre a visita de fiscalização dos vereadores, em 20 de outubro, em que foram proibidos de acessar todo o prédio e a liminar já se vai quase um mês. Ainda assim os parlamentares acreditam que não houve tempo da prefeitura realizar todos os serviços. “Quando estivemos lá estavam realizando obras às pressas. Apesar da demora na liminar, acreditamos que o prédio ainda está em obras, caracterizando que a prefeitura comprou um hospital inacabado como se estivesse totalmente pronto”, aponta Zé Márcio.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior
