A imprensa alagoana divulgou os valores dos fundos eleitorais recebidos pelos diretórios municipais dos partidos em Maceió, bem como a forma como estes recursos foram distribuídos entre os candidatos que disputam o pleito proporcional: as cadeiras de vereador da Câmara Municipal de Maceió.
Evidentemente, uma ação que estimula a transparência. Logo, louvável. Afinal, trata-se de dinheiro público.
Agora, é válido lembrar que qualquer eleitor pode ter acesso aos recursos que recebem cada um dos candidatos e a forma como este dinheiro é empregado por meio do Divulgacand. Este dinheiro é (e deve ser) mapeado e fiscalizado em cada um dos gastos, pois há regras para o seu uso e sua prestação de contas.
As regras tornam o Fundo Eleitoral um recurso legal. Há casos até em que, candidatos que possuem bons propósitos, boas intenções, mas poucas chances, só podem recorrer a este Fundo para tentar alcançar um “lugar ao sol”. Afinal, as doações legais são limitadas por uma série de fatores, inclusive os limites para aportes por CPF em uma campanha.
Isto não significa dizer que o Fundo Eleitoral é uma boa ideia em si. Afinal, também sou crítico da forma como ele é pensado e executado neste país. No todo, quando se leva em consideração o processo eleitoral por todo território nacional, é um imenso volume de dinheiro público que acaba sendo desperdiçado.
Mas, queiram ou não, ele é legal, pode ser fiscalizado e pode ser instrumento necessário a quem possui poucos recursos para disputas com determinados Golias já cheios de grana.
Todavia, é absolutamente correta a divulgação de dados que por si só já são públicos. É necessário que seja altamente transparente.
Porém, diante da polêmica que se dá em relação ao Fundo Eleitoral, é válido outra questão que nasce a partir do uso do raciocínio lógico.
Qualquer um que acompanhe um processo eleitoral proporcional na capital alagoana sabe que as campanhas para vereador (em regra, o que faz com que haja exceção obviamente) custa milhões, por vezes R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, quiçá R$ 4 milhões, a depender do que o candidato tenha de “bala na agulha”.
Ocorre que há um teto para o que pode ser gasto em uma campanha, mesmo diante daquilo que é estimado. Esse teto é de pouco mais de R$ 300 mil no caso de Maceió. Sendo assim, muitos candidatos gastam, para além do teto, valores que acabam se tornando invisíveis, apesar de completamente observáveis na prática. Isso não entra em prestações de contas. São os chamados caixas 2.
Logo, quanto mais “rico” um candidato, menos ele depende do Fundo Eleitoral para construir o seu famoso caixa 2, caso não preste contas do que gasta. São nestas parcelas milionárias que passeiam pela eleição à margem da lei que se encontram as compras de votos.
Muitas das críticas ao Fundo Eleitoral são cabíveis. Afinal, são bilhões (levando em consideração a eleição de todo o país) do contribuinte para alimentar um sistema que – infelizmente – pouco tem de representativo, dominado por caciques que muitas vezes constroem a eleição ainda no tapetão, por meio de estratégias que eliminam as chances de renovação.
Mas o “dinheiro sujo” de uma eleição vai para além disso, pois o que banca campanhas milionárias não sai, evidentemente, do bolso do próprio candidato, mas de alguma “fonte” que abastece ações que não estarão em suas prestações de contas. Eis aí algo para o qual a Justiça Eleitoral precisa estar atenta. Para além do Fundo, há algo muito mais profundo em algumas campanhas proporcionais…
Neste sentido, é válido que o eleitor esteja atento a trajetória do candidato que escolheu, suas pautas, suas bandeiras, se comunga de fato da linha de pensamento, se tem serviço prestado etc. Isso é muito mais importante.
Fonte – Lula Villar / Cada Minuto
