A proposta do relator Marcelo Castro (MDB-PI) é de que o projeto de lei (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Já os senadores terão um “mandato duplo”, ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos, cada senador terá o cargo por dez anos.
Conforme o relator, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. Ele também que irá apresentará três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
Castro informou que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que irá prosseguir. Entre as mudanças, também há o estabelecimento de uma “quarentena” para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.
Fonte – Agora Alagoas
