A nova legislação que limita a 100% os juros da fatura no rotativo do cartão de crédito entra em vigor nesta quarta-feira (3). Parte do programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas, o Desenrola, o projeto de lei também permite a portabilidade gratuita desse encargo.
Os juros do rotativo do cartão estavam, em média, a 431,6% ao ano em novembro de 2023. Com a nova regra, o encargo foi limitado a 100% ao ano, impossibilitando que a dívida no rotativo duplique. A medida beneficia especialmente consumidores que quitam somente parte da fatura mensal, submetidos anteriormente a juros que ultrapassavam o dobro do valor devido.
Como funciona o limite do rotativo do cartão?
A entrada do consumidor no rotativo do cartão ocorre quando este não paga a fatura totalmente, deixando um saldo a ser quitado para o próximo mês, o que configura empréstimo pessoal de curto prazo.
Com a nova legislação, se o consumidor tiver um empréstimo de R$ 100, os encargos não podem ultrapassar esse mesmo valor. Ou seja, a dívida total não poderá ser maior que R$ 200, independentemente do prazo de pagamento.
Fonte – O Antagonista
