O desembargador Tutmés Airam determinou, nesta última segunda-feira, 07, o bloqueio de R$ 4.349.617,72 (quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) de verbas da Prefeitura de Maceió e do Governo de Alagoas, para um ”ajuste” de contas da saúde.
O valor será direcionado para pagar as dívidas com a Fundação Cordial, empresa responsável por cirurgias cardíacas, por meio de um convênio.
Vale destacar que o magistrado resolveu modificar uma decisão anterior que ele mesmo havia decidido, suspendendo o bloqueio do valor estabelecido pela Justiça do primeiro grau em janeiro deste ano após pedido da Defensoria Pública Estadual.
O que diz Airan?
De acordo com o desembargador, o ”fato é que o contrato juntado pela municipalidade não comprova o cumprimento da decisão transitada em julgado, mas apenas a realização de um procedimento que não corresponde ao comando sentencial, estando, portanto, em mora”.
Com a decisão, a prefeitura e o governo são obrigados a pagar à Fundação Cordial.
Fonte – Jornal de Alagoas
