O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Prefeitura de Piaçabuçu medidas urgentes para barrar a circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, uma área de proteção ambiental. A recomendação, divulgada nesta segunda-feira (17), estipula um prazo de 60 dias para que o município implemente ações concretas e minimize os impactos ambientais e os riscos à segurança dos banhistas.
A solicitação foi assinada pelo procurador da República Érico Gomes, do Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas. O documento se baseia em uma resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL), que já proíbe a circulação de veículos em áreas costeiras do estado.
Regras e Exceções
O MPF sugere que a prefeitura estabeleça regulamentações semelhantes às adotadas em Maceió, onde um sistema de cadastramento permite acesso apenas a moradores e comerciantes sem outra alternativa de deslocamento. Além disso, a recomendação inclui:
- Fiscalização rigorosa, com apoio de órgãos como ICMBio, IMA/AL, Polícia Militar e Detran/AL.
- Campanhas educativas para conscientizar moradores e visitantes.
- Sinalização eficiente para alertar sobre a proibição.
Caso a prefeitura não cumpra as exigências dentro do prazo, o município pode enfrentar medidas judiciais.
Prazo e Consequências
A administração de Piaçabuçu tem 10 dias para responder se acatará ou não a recomendação. No entanto, isso não altera o prazo total de 60 dias para a adoção das medidas. O MPF reforça que a ação foi motivada por um inquérito civil que identificou o tráfego irregular de veículos na praia, prática que coloca em risco a integridade dos frequentadores e provoca danos ambientais irreversíveis.
A recomendação evidencia a necessidade de um controle mais rigoroso para preservar a biodiversidade do Pontal do Peba, garantindo um equilíbrio entre turismo, conservação ambiental e segurança pública.
