Segundo o Ministério Público Federal (MPF) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou o comprovante de pagamento efetuado pelo município de Maceió da compra do Edifício Palmares, no Centro. Com isso, o MPF dá por extinto o processo de cumprimento de sentença contra a União e o INSS, que se arrastava há 11 anos.
O município terá um prazo de 12 meses para reformar o imóvel. O prédio foi construído há 50 anos e estava desativado desde 2015 após vistorias de diversos órgãos, inclusive da Defesa Civil, que considerou o risco oferecido pela estrutura. Desde então, o edifício vinha sendo alvo de diversas ações de vândalos até que restou somente o “esqueleto”.
Após depredações, o prédio passou por leilões. No primeiro deles, não houve interessados em pagar o valor cobrado, na época avaliado em R$ 8,9 milhões. No segundo, o INSS baixou o valor para R$ 5,43 milhões, mas também não atraiu compradores.
O processo é válido também para o Edifício Ary Pitombo. A compra dos dois imóveis custou ao Município pouco mais de R$ 10 milhões, segundo extratos publicados no Diário Oficial da União.
A ação contra a União e o INSS começou a tramitar em 2012. Dois anos depois, o MPF determinou a desocupação e interdição imediata do Edifício Palmares, visando à proteção dos trabalhadores e pessoas ao redor, e a realização de medidas para garantir a segurança do prédio ou sua demolição. Foi estabelecida uma multa de mil reais por dia em caso de descumprimento.
Em 2022, o MPF instaurou um procedimento administrativo para apurar a omissão do INSS quanto à destinação do prédio. Ao mesmo tempo, o imóvel foi oferecido às secretarias municipal e estadual da Infraestrutura, para que manifestassem interesse no edifício.
A Prefeitura de Maceió demonstrou interesse em adquirir o imóvel para criar um centro administrativo municipal e revitalizar a área pública do entorno. Só que havia entraves burocráticos do INSS junto ao MPF, que foram encerrados na decisão divulgada nesta sexta-feira.
Fonte – Jornal de Alagoas
