O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o chamado “inquérito do golpe”, que investiga a tentativa de um golpe de Estado no final de 2022, durante o encerramento do governo Jair Bolsonaro.
Apesar da liberação do relatório, Moraes manteve em sigilo a delação premiada do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro também determinou que o material fosse encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir sobre possíveis denúncias contra os investigados.
O relatório da PF, finalizado na última quinta-feira (21), indicia 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, dois ex-ministros de seu governo e outros integrantes da antiga gestão federal.
A análise da PGR sobre o material deve ser concluída somente em fevereiro de 2025, segundo fontes do órgão. O volume de informações e o recesso de fim de ano são apontados como razões para o prazo estendido.
Origens da Investigação
Iniciada em 2023, a investigação examina eventos que ameaçaram a estabilidade democrática do país entre 2022 e 2023, após a eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
O inquérito apura discursos de membros do governo Bolsonaro que questionaram a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, incluindo ataques às urnas eletrônicas e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os elementos analisados estão:
- As “minutas do golpe” encontradas na casa do ex-ministro Anderson Torres e nos dispositivos eletrônicos de Mauro Cid;
- Documentos localizados na sede do PL em Brasília;
- O plano revelado pela operação Contragolpe, que incluía até assassinatos de autoridades.
Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, relacionados à invasão dos Três Poderes, são investigados em um processo separado.
A decisão de Moraes intensifica os desdobramentos do caso, e as acusações formais dependem da análise da PGR. A investigação tem sido considerada um marco na defesa da democracia brasileira, ao responsabilizar figuras de destaque que supostamente buscaram subverter a ordem constitucional.