O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito instaurado contra o senador Renan Calheiros (MDB), conforme noticiado pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A investigação tinha como base uma delação premiada feita pelo fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, que acusava Renan de receber pagamentos durante os anos de 2014 e 2015 em troca de favorecimento na tramitação da Lei 12.995/2014, beneficiando a empresa.
As alegações apontam falta de lastro probatório necessário para dar continuidade à persecução penal, conforme estabelecido pelo artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Destacou que não havia indícios mínimos que embasassem um processo penal contra o senador. Além disso, ressaltou a ausência de elementos probatórios sólidos para sustentar as delações premiadas e prosseguir com as investigações.
Segundo Zanin, os relatórios policiais apresentados basearam-se inteiramente nos elementos fornecidos pelos próprios colaboradores, e o depoimento do principal delator descreveu apenas encontros esporádicos com Renan, sem detalhes significativos ou condutas do investigado que pudessem justificar um processo criminal.
Renan Calheiros pai, esse nunca tem problemas, tudo que ele é acusado, falam que não tem provas e é arquivado ou inocentado, esse senhor é um santo?