A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE) apresentou um projeto de lei concedendo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, popularmente conhecido como “Xandão”, o título de Cidadão Honorário de Alagoas e um projeto de Resolução tornando-o comendador do Mérito Legislativo Tavares Bastos.
Nas justificativas das homenagens, a Mesa comandada pelo presidente Marcelo Victor (MDB) destaca “o reconhecimento aos seus excepcionais serviços prestados à nação e, consequentemente ao Estado de Alagoas, sua defesa incansável da democracia e sua notável contribuição ao desenvolvimento jurídico e institucional do Brasil”.
Citam ainda que, “à frente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes teve um papel fundamental na defesa da democracia brasileira. Durante sua presidência no TSE, ele implementou medidas rigorosas para combater a desinformação e garantir a transparência e a lisura das eleições. Em momentos críticos, como as eleições presidenciais de 2022, Moraes mostrou-se firme e decidido, assegurando que as eleições ocorressem de maneira justa e democrática, mesmo diante de inúmeros desafios e tentativas de desestabilização”.
Os dois projetos foram protocolados na tarde de segunda-feira, 1º de julho.
Gilmar Mendes
Também de autoria da Mesa Diretora, tramitam na Casa – desde abril deste ano – outros três projetos para homenagear o também ministro do STF, Gilmar Mendes. Um concedendo o título de Cidadão Honorário de Alagoas, outro o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda e o terceiro, a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos.
A justificativa? A mesma: Os relevantes serviços prestados à Nação e, consequentemente, ao Estado de Alagoas.
