O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) manifestou-se com veemência contra o decreto nº 12.341, publicado pelo governo federal, que estabelece normas para o uso da força por agentes de segurança pública. Segundo o texto, armas de fogo devem ser empregadas apenas como “medida de último recurso”, e o nível de força utilizado deve ser proporcional à gravidade da situação.
“Este decreto é o cúmulo da covardia contra os policiais. Porque bandido não pensa duas vezes antes de atirar em suas vítimas. E o policial agora terá que pensar mil vezes antes de reagir no dever de seu ofício, com medo de ser processado ou preso quando precisa adotar uma medida extrema para defender a população. Não defendo e nem nunca defendi a violência policial. Agora o que não podemos é permitir que nossas polícias fiquem ainda mais vulneráveis. Este decreto é uma blindagem para a bandidagem. Vou lutar com força no Congresso para sustar este decreto”, afirmou o parlamentar.
Na avaliação de Beltrão, a medida coloca em risco a vida dos agentes de segurança e cria um cenário que favorece a criminalidade. Ele classifica a norma como “mais um golpe contra quem nos protege” e critica a postura do governo em relação à segurança pública. “Segurança pública é coisa séria e não dá para aceitar essa inversão de valores. É preciso lutar por quem arrisca a vida para nos proteger. Esta medida chega a ser inacreditável e parece um presente do governo para os criminosos”, criticou.
O decreto, publicado recentemente, estabelece que o uso de armas de fogo só deve ocorrer quando outros recursos de “menor intensidade” forem insuficientes para atingir os objetivos legais pretendidos. Em até 90 dias, o Ministério da Justiça promete detalhar os procedimentos através de uma portaria e realizar treinamentos com os agentes de segurança pública em todo o país.
A norma federal gerou reções negativas de gestores de segurança, governadores e entidades representativas das polícias. Muitos alegam que as novas regras dificultam a ação policial em situações de risco, comprometendo a proteção da sociedade e dos próprios agentes.
O debate em torno do decreto promete intensificar as discussões no Congresso Nacional, onde parlamentares como Marx Beltrão pretendem buscar formas de barrar a implementação da medida.
