O deputado federal Marx Beltrão (PP) declarou nesta segunda-feira (7) em reunião da bancada federal alagoana com prefeitos e prefeitas na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) que “o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil beneficiará a muitos brasileiros, porém é preciso garantir este benefício sem sacrificar os municípios alagoanos e de todo o país, que correm o risco de perderem receitas importantes caso a proposta não seja remodelada a fim de se evitar estas perdas”.
“Meu histórico de atuação parlamentar comprova que sempre fui um deputado municipalista, que luta em favor do desenvolvimento das cidades alagoanas. Por isso, estou comprometido em garantir o diálogo a respeito deste importante projeto de lei fazendo com que as cidades não sejam prejudicadas. Não podemos nos esquecer de que são as gestões municipais quem atendem, na ponta, a maior parte das demandas da população. Um projeto da envergadura desta matéria, que busca livrar grande parcela dos brasileiros do pagamento de IR, não pode sacrificar ainda mais as já tão sacrificadas finanças municipais ou, igualmente, as estaduais”, destacou Marx.
A AMA foi palco na segunda-feira (7) de uma importante reunião entre prefeitos, prefeitas e membros da bancada federal alagoana para discutir projetos de grande impacto para as finanças dos municípios. Além de Marx Beltrão, estiveram presentes os deputados federais Arthur Lira, Isnaldo Bulhões, Luciano Amaral e Fábio Costa, que, ao lado dos gestores municipais, debateram os efeitos da reforma do Imposto de Renda, por meio do PL 1087/2025, e também da PEC 66/2023, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios.
Um dispositivo da Constituição nos artigos 157 e 158 determina que todo o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) retido na fonte sobre os salários de funcionários públicos de cidades e de Estados deve ficar com os cofres de prefeitos e de governadores. Com a isenção da cobrança de IRPF para quem ganha até R$ 5.000 por mês, esses governos locais perderão R$ 12,5 bilhões por ano de receita. Outros R$ 12,5 bilhões devem deixar os cofres municipais e estaduais porque não vão entrar nos fundos que abastecem esses entes federativos locais. O total de receita a menos por ano para idades e estados seria de R$ 25 bilhões.
