Mais de 2 mil detentos que foram autorizados a sair para a saída temporária de Natal em 2024 não retornaram às penitenciárias, conforme levantamento realizado em 14 estados e no Distrito Federal. O número representa 4,3% dos 48.179 presos que receberam o benefício. A saída temporária é um direito de detentos em regime semiaberto que atendem a certos requisitos legais, mas a evasão de mais de 2 mil deles tem gerado questionamentos sobre a eficácia desse processo.
Entre os estados, São Paulo lidera em números absolutos, com 1.334 detentos que não voltaram. No Rio de Janeiro, a evasão foi mais significativa proporcionalmente, com 14% dos 1.494 detentos não retornando às unidades prisionais.
Estados como Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Tocantins informaram que não concederam a saída temporária. Outros estados, como Alagoas, Bahia e Maranhão, não forneceram dados sobre as saídas.
Quando um preso não retorna dentro do prazo estipulado, ele é considerado foragido e perde o direito ao regime semiaberto, sendo transferido para o regime fechado, com novas condições de detenção.
A legislação sobre a saída temporária
A saída temporária de Natal é regulamentada pela Lei de Execuções Penais e visa proporcionar a reintegração social de detentos, permitindo que eles saiam da prisão durante períodos festivos, desde que atendam a critérios rigorosos, como o cumprimento de uma parte significativa da pena, bom comportamento e ausência de infrações graves.
Embora a Lei das Saídas Temporárias seja estabelecida para beneficiar presos com vínculos sociais, a evasão de detentos levanta questões sobre a segurança pública e a eficácia do benefício.
Reações no Congresso
A divulgação dos números de evasão gerou críticas de parlamentares envolvidos com a segurança pública, que apontaram falhas no sistema e na gestão do benefício.
O deputado Sanderson (PL-RS), membro da Comissão de Segurança Pública, afirmou:
“A segurança pública está sendo negligenciada pelo governo Lula. A evasão em massa de detentos após a ‘saidinha’ de Natal é um indicativo claro de que as políticas atuais não estão funcionando e precisam ser revistas imediatamente.”
Para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a política atual de segurança pública falhou em garantir o controle sobre os detentos:
“A fuga de mais de 2 mil detentos após o benefício da ‘saidinha’ evidencia a falta de controle e a necessidade urgente de revisão dessas medidas.”
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) também se posicionou, dizendo:
“A ausência de mais de 2 mil detentos após a ‘saidinha’ de Natal é um reflexo direto da conivência do governo atual com a criminalidade. Essa postura coloca em risco a segurança da população e demonstra a falta de compromisso com a justiça.”
Críticas ao Judiciário e propostas de mudanças
Outros parlamentares criticaram a atuação do sistema judicial e as decisões sobre a concessão das saídas temporárias. O deputado Coronel Telhada (PP-SP) comentou:
“A aprovação da saída temporária pela Justiça desrespeita as decisões do Congresso e escancara a desconexão entre o sistema judicial e o clamor da sociedade. Enquanto famílias de vítimas pedem segurança e punição justa, o sistema continua a beneficiar presos, inclusive aqueles condenados por crimes graves.”
Telhada também destacou a necessidade de revisão das políticas:
“É inaceitável que leis aprovadas pelo Legislativo sejam distorcidas por uma Justiça que parece mais empenhada em proteger criminosos do que em garantir segurança e equidade.”
Por sua vez, o deputado estadual Capitão Telhada (PP-SP) acrescentou:
“A sociedade paga o preço da insegurança enquanto o sistema privilegia quem não demonstra arrependimento. Essa prática desrespeita as famílias que ainda buscam por justiça e reforça a sensação de impunidade, tornando urgente uma revisão dessa política.”
Projetos para alterar a legislação
Diversos projetos de lei que visam modificar ou até extinguir a saída temporária estão em tramitação no Congresso. Entre eles, o PL 2.253/2022, que propõe o fim do benefício, está aguardando uma resposta definitiva. No Senado, outras propostas também buscam reformular a legislação, como o PLS 31/2018 e o PL 476/2023, que visa punir com maior rigor os detentos que cometem crimes durante a saída temporária.
O debate sobre a eficácia das saídas temporárias continua a polarizar a classe política, com argumentos sobre a necessidade de balancear os direitos dos detentos e a segurança da sociedade.
