Nesta quarta-feira (24), Maceió será palco de um debate que tem mobilizado diferentes setores da sociedade: o uso terapêutico da Cannabis no sistema público de saúde. A Câmara Municipal abrirá suas portas para uma audiência pública que colocará em pauta o Projeto de Lei nº 20/2025, que propõe regulamentar a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS na capital alagoana.
Convocada pela vereadora Teca Nelma (PT), a audiência contará com a presença de profissionais da saúde, juristas, pesquisadores, representantes de pacientes e integrantes da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da OAB/AL. A proposta central é garantir que pacientes com prescrição médica possam acessar tratamentos com derivados da planta sem depender exclusivamente da rede privada.
A discussão promete ir além da técnica legislativa. Com forte apelo social, o encontro busca ampliar o entendimento da população sobre os benefícios e os fundamentos legais que sustentam a iniciativa.
“O que está em jogo é o direito à saúde. Não podemos permitir que apenas quem tem condições financeiras consiga acesso ao que já é reconhecido como tratamento eficaz. A audiência é um momento para ouvir, esclarecer e avançar em uma política pública urgente e humana”, defende a vereadora Teca Nelma.
Com a crescente aceitação do uso medicinal da Cannabis no Brasil e no mundo, a audiência pública será uma oportunidade de ouvir especialistas e trazer o debate para o cotidiano da cidade, onde muitas famílias ainda enfrentam barreiras para garantir o tratamento de seus entes queridos.