Nesta terça-feira, o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), formalizou sua abordagem prioritária à erradicação da fome durante seu terceiro mandato no Planalto, assinando dois decretos significativos. Essas medidas visam regular a implementação de cestas básicas e cozinhas solidárias em todo o país, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
As assinaturas ocorreram no contexto da cerimônia de abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Durante o evento, o presidente Lula destacou o compromisso público de eliminar a fome no país até o final de seu mandato, enfatizando a importância dessa iniciativa.
O Consea, composto por representantes da sociedade civil e do governo, atua como órgão consultivo na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas relacionadas ao direito à alimentação. Um dos decretos assinados visa regular a composição da cesta básica, priorizando alimentos alinhados a padrões saudáveis e provenientes da agricultura familiar e urbana.
O segundo decreto destaca a destinação de mais de 30 milhões de reais para as cozinhas solidárias, que têm como meta fornecer mais de 1,1 milhão de refeições por mês à população de baixa renda. O ministro Wellington Dias sublinhou a importância dessas iniciativas para combater a fome e promover a inclusão social.