O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta terça-feira (18/3), um projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida, que tem como objetivo beneficiar a parcela da população com menor poder aquisitivo, deve começar a valer em 2026, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O impacto da medida nos cofres públicos está estimado em R$ 27 bilhões em 2026, conforme dados do governo. Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto propõe a criação de um imposto mínimo sobre rendas mensais superiores a R$ 50 mil, o que equivale a R$ 600 mil anuais. Para esses casos, a alíquota será progressiva, variando entre 0% e 10%, de acordo com a faixa de renda.
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta como uma forma de combater as desigualdades sociais e promover justiça fiscal. “Muita gente criticou a proposta, muitos consideraram-na inexequível, mas estávamos seguros de que ela aponta para um caminho para reverter a péssima distribuição de renda que temos no Brasil”, comentou o ministro.
Haddad também destacou a importância da compensação para garantir a justiça social, apontando que a tributação das altas rendas afetaria apenas 0,2% da população, composta pelos cidadãos mais ricos. “Estamos falando de 1/5 de 1% da população, algo que está de acordo com o que paga um trabalhador comum”, afirmou.
Além da ampliação da isenção para rendas até R$ 5 mil, o projeto também propõe a redução do Imposto de Renda para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, como explicou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. “É um projeto que faz justiça social, atingindo diretamente aqueles que mais precisam”, afirmou a ministra.
Atualmente, as pessoas com renda até R$ 2.824 mensais estão isentas da obrigação de declarar o Imposto de Renda, mas a proposta do governo visa aumentar essa faixa de isenção. A medida, anunciada por Fernando Haddad no fim do ano passado, ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
A expectativa é que o projeto seja aprovado em 2025, com implementação prevista para 2026, ano das próximas eleições presidenciais. A aprovação dessa proposta representa a principal aposta do governo para tentar reverter a queda na popularidade e reforçar o compromisso com a justiça fiscal.
O evento de entrega do projeto de lei contou com a presença da ministra Gleisi Hoffmann, do ministro Fernando Haddad, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e dos líderes do governo no Congresso.
