O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, pela CPI que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). O ministro seria ouvido em sessão na tarde desta quarta-feira (9).
A decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados nesta manhã. Lira atendeu a um recurso contra a convocação apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que alegou não haver “fato determinado” para obrigação de Costa comparecer à comissão.
A convocação do ministro é de autoria do relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), e foi aprovada em 1º de agosto. Ele alegou que, enquanto governador da Bahia, Rui Costa “não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada”. Acusou ainda o atual governo de “ser conivente com as invasões”.
No recurso apresentado à Câmara contra a convocação, o deputado Nilto Tatto afirmou que o requerimento aprovado é inválido, pela falta de fato determinado para justificar a presença de Rui Costa na comissão.
O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), alegou “não ter havido qualquer irregularidade” na aprovação do requerimento.
Ao anular a convocação, no entanto, Lira argumentou que entendimentos anteriores da Câmara apontam que “somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões – art. 50 da CF – quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.
“No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, afirma a decisão de Lira.
Segundo o presidente da Câmara, “o instituto da convocação de Ministro deve ser interpretado de forma estrita, de modo que a impropriedade formal observada no requerimento em apreciação, em virtude da sensibilidade do tema, não pode ser relevada”.
Após a decisão de Lira, o presidente da CPI do MST afirmou, em nota, que a medida abre “um precedente perigosíssimo para a democracia representativa”. Tenente Coronel Zucco também acusou o governo de atuar para atrapalhar a CPI.
“Com aproximadamente três meses de trabalhos, estamos presenciando uma ação deliberada de pressão do Palácio do Planalto junto às bancadas, para substituir os integrantes de oposição na CPI por perfis governistas. Isso levará à alteração na correlação de forças, praticamente inviabilizando qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder. O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato, disse.
Fonte – G1
