O vereador Leonardo Dias (PL) repercutiu, na manhã desta terça-feira (9), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maceió (CMM), a sua participação na audiência pública que discutiu Intolerância Religiosa, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), realizada nessa segunda-feira (8).
Durante pronunciamento, Leonardo Dias comentou que a audiência pública teve como principal legado sensibilizar a bancada federal alagoana em Brasília para trabalhar em prol de leis mais severas contra a liberdade religiosa no Brasil.
“Foi um momento bom de discussão e ficou muito clara a necessidade de que o Código Penal Brasileiro seja endurecido. É inadmissível que uma pessoa entre em um templo, quebre imagens religiosas e só responda pagando cestas básicas ou prestando serviço comunitário por um mês. A missão que fica é solicitar junto aos deputados federais que o código penal seja revisto com relação a esses crimes.
Leonardo também destacou a importância de estabelecer uma defesa total à liberdade de culto e não apenas punir os casos em que há violência física ou contra símbolos e imagens religiosas.
“Temos que nos atentar a todos os casos de intolerância religiosa, pois nos prendemos muito às agressões ou quebras de imagens. Mas na semana passada um padre foi denunciado por ter feito – durante a Missa – uma pregação mostrando o que a igreja defende com relação a família. Um ator que estava presente denunciou o padre à polícia por pregar o que o Evangelho nos ensina. Eu sei que o mundo que vivemos hoje é diferente daquele que Nosso Senhor pensou para a nossa vida”, pontuou.
O vereador destacou que o direito à liberdade religiosa é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira e precisa ser respeitada integralmente, sobretudo sem a interferência do poder estatal.
“Liberdade religiosa não se dá apenas com base na conveniência da humanidade. Essa dicotomia entre Estado e religião pode causar muitos conflitos. Se o Poder Público começar a entrar nos templos para dizer o que pode ou não ser falado ou feito, vai inviabilizar uma cláusula pétrea da nossa Constituição ou o que sobrou dela, já que nos últimos anos temos assistido o Judiciário destruir o bem mais precioso que nós temos, que é a nossa Constituição”, concluiu.
