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Atendendo a um pedido da classe artística maceioense, o vereador Leonardo Dias (PL) apresentou um projeto de lei que autoriza que os artistas de rua se apresentem em espaços públicos sem autorizações prévias.
O projeto de lei recebeu o nome de Edmilson Mendes, em homenagem ao “Cego do Centro”, como ficou conhecido um dos mais famosos e importantes artistas de rua de Maceió. O objetivo da legislação é de fomentar a cultura popular.
Caso o projeto seja aprovado, não será permitido que as apresentações artísticas de rua ultrapassem o número de 50 espectadores ao mesmo tempo, bem como a cobrança prévia de ingressos. As arrecadações só serão autorizadas, uma vez que, sejam realizadas através de doações.
Com a aprovação deste projeto, o vereador entende que Maceió poderá desenvolver ainda mais a sua cena cultural e promover a inclusão social dos artistas de rua, garantindo-lhes o direito à livre expressão e ao trabalho. O acesso aos direitos implícitos na lei – caso aprovada – será estendido somente aos artistas cadastrados pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).
“O projeto busca evitar a burocratização excessiva da atividade e estabelecer parâmetros comuns para os artistas de rua, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população, bem como do próprio artista”, explicou o vereador.
O projeto de lei será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió e, em seguida, será levado à votação no plenário da Casa de Mário Guimarães.
