Está dando resultado prático a campanha do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e outras instituições, formalizada através de um Acordo de Cooperação Técnica, visando prevenir e reprimir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O documento foi firmado em 2 de setembro, no gabinete do presidente do TRE/AL, desembargador Klever Loureiro, e, duas semanas depois, já existem sete casos de assédio eleitoral registrados.
Além do TRE, são signatários do Acordo são o Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas.
Apesar disso, os casos de assédio eleitoral continuam a ocorrer em empresas privadas e repartições públicas municipais e estaduais, nas mais diversas formas.
A mais comum é a exigência para que servidores comissionados e terceirizados participem de atividades da campanha eleitoral deste ano – e a pressão tem sido grande por parte dos titulares de órgãos públicos e dirigentes de empresas.
Aguarda-se para os próximos dias o resultado das investigações sobre as denúncias recebidas, com a punição dos responsáveis.
A Procuradoria Regional do Trabalho é uma das instituições disponíveis para o recebimento de denúncias de assédio eleitoral, através do e-mail prt19.mpt.mp.br ou do telefone 82.3201.5000.
Por Flavio Gomes de Barros
