O vereador do município de Coruripe, Franciney Joaquim dos Santos (MDB), foi condenado a mais de três anos e meio de reclusão pela Justiça após proferir um comentário discriminatório contra mulheres trans. A declaração foi feita durante uma sessão da Câmara Municipal em abril deste ano.
O juiz Filipe Ferreira Munguba, responsável pela sentença, considerou a gravidade da situação e o fato de o réu ser bacharel em Direito, o que indica que ele tinha conhecimento da legislação e das consequências de suas palavras.
“Por isso, ao proferir o discurso de ódio, na condição de vereador, cujas palavras têm potencial de influenciar seus eleitores e terceiros, revelou uma intensidade do dolo que extrapola o tipo penal, devendo ser valorada essa circunstância em seu desfavor”, destaca um trecho da sentença.
Durante o julgamento, o vereador tentou justificar suas palavras alegando que estava emocionalmente abalado e que não tinha a intenção de incitar a violência. Ele afirmou que se viu na situação de suas filhas no banheiro, e que isso o levou a fazer o comentário discriminatório.
Apesar da condenação, o vereador terá a possibilidade de recorrer em liberdade, desde que cumpra medidas cautelares estabelecidas pela Justiça. Entre essas medidas estão a proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação, a proibição de se ausentar por mais de oito dias sem comunicar a Justiça e a proibição de frequentar estabelecimentos como bares, casas noturnas e tavernas.
Além disso, o vereador foi obrigado a remover o vídeo do discurso das redes sociais, incluindo o Instagram, dentro de um prazo de 48 horas.
Fonte – Extra