Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, Tribunais de Justiça estaduais concederam rendimentos líquidos acima de R$ 500 mil para pelo menos 125 magistrados. Esses valores incluem indenizações e benefícios adicionais, como o polêmico Adicional por Tempo de Serviço (ATS), revogado em 2006 e reintroduzido recentemente.
O caso mais emblemático ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia, onde 114 juízes receberam até R$ 1,2 milhão apenas no mês de fevereiro. O montante foi justificado como pagamento retroativo do ATS, autorizado após decisão administrativa que seguiu orientação do Conselho da Justiça Federal.
A decisão de retomar o pagamento do ATS desencadeou um efeito cascata em outros tribunais estaduais, como os do Pará, Piauí e Rio de Janeiro, ampliando os rendimentos de magistrados e alimentando o debate sobre privilégios no Judiciário.
Especialistas e organizações da sociedade civil têm criticado o aumento dos chamados “penduricalhos”, questionando a compatibilidade desses pagamentos com a crise fiscal enfrentada pelo país. “O Judiciário tem um papel central na democracia, mas também precisa de um sistema de remuneração mais transparente e alinhado à realidade econômica”, afirmou um analista consultado sobre o tema.
Apesar das críticas, os tribunais defendem a legalidade das concessões, citando decisões administrativas e argumentos jurídicos que respaldam os benefícios. No entanto, a polêmica reacendeu discussões sobre a necessidade de uma reforma no sistema de pagamentos da magistratura para evitar distorções e garantir maior controle dos gastos públicos.
