O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu afastar a juíza Emanuelle Bianca de Oliveira Porangaba de suas funções, em decisão unânime tomada durante a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, no dia 6 de agosto de 2024. A magistrada está sendo investigada em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
A juíza é acusada de desconsiderar inconsistências em documentos de processos judiciais, como erros de endereço em petições iniciais, o que pode comprometer o princípio do juiz natural, que garante que os casos sejam julgados por juízes competentes previamente designados por lei. Essa prática foi identificada em pelo menos 11 casos citados. Além disso, a magistrada é acusada de conduzir processos com uma celeridade incomum.
Outra acusação contra a juíza Emanuelle Porangaba é o suposto direcionamento de demandas judiciais, com indícios de que ela agiu em benefício de interesses específicos de um escritório de advocacia. Em relação a decisões urgentes, a juíza teria autorizado a transferência de titularidade de veículos sem a comprovação documental necessária, não verificando a validade dos documentos apresentados pelas partes envolvidas.
Também foi apontado que Emanuelle Porangaba utilizou indevidamente o plantão judicial para apreciar pedidos de urgência em situações que não eram emergenciais, prática observada em dois processos específicos, violando as normas que definem a competência dos juízes plantonistas. Por fim, a magistrada teria deixado de utilizar o sistema Renajud, uma ferramenta eletrônica recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar no bloqueio e transferência de veículos em processos judiciais, promovendo maior transparência e segurança.
Durante o período de investigação, Emanuelle Porangaba está impedida de exercer suas funções judiciais. A defesa da magistrada é representada pelo advogado Lucas Almeida de Lopes Lima.
O Tribunal de Justiça de Alagoas dará continuidade ao processo administrativo disciplinar, que pode resultar em penalidades que vão desde advertências até a aposentadoria compulsória da magistrada.
Fonte: Jornal de Alagoas
